Legais as providências de desocupação tomadas pela União

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu serem legais providências tomadas pela União para desocupação de bem público por parte de empresa que teve extinto o direito de ocupá-lo em dezembro de 2005.

Agravo de instrumento. Decisão que inadmitiu recurso especial.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Recurso de revista do reclamado. Salário base inferior ao mínimo legal. Diferenças salariais indevidas. Provimento.

Recurso de revista do reclamado. salário base inferior ao mínimo legal

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Recurso especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Ata da comissão executiva. Ausência. Indeferimento do registro. Aplicação do enunciado nº 3 da súmula do TSE.

Prescrição. Dano moral. Relação de emprego. Art. 7º, XXIX, da CF. Aplicabilidade.

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Ação rescisória. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição. Lei complementar nº 110/01

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).